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04/03/2016

GOVERNO DO ESTADO DE SC REDUZ ICMS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUÍNOS VIVOS

Decreto nº 633/2016 foi publicado no DOE/SC de 03/03/2016.

O governador Raimundo Colombo assinou o Decreto nº 633/2016 reduzindo temporariamente o ICMS para a saída de suínos vivos originários de Santa Catarina. O imposto passou de 12% para 6%. A medida terá validade de 60 dias: entre 1º de março e 30 de abril. A expectativa é de que 40% dos suinocultores independentes sejam beneficiados pela medida, que dará mais competitividade aos produtores que comercializam os suínos para outros Estados.

O art. 1º do Decreto nº 633/2016 assim dispõe:

"DECRETO Nº 633, DE 02.03.2016 (DOE DE 03.03.2016)

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Art. 1º - Excepcionalmente, pelo período de 1º março a 30 de abril d 2016, fica reduzida em 50% (cinquenta por cento) a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas interestaduais tributadas em 12% (doze por cento) de suínos vivos originários do Estado."

O Decreto nº 633/2016 atende um pleito da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e iguala o valor do ICMS cobrado em Santa Catarina com o aplicado no Rio Grande do Sul. Para o secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda), a medida é manter a competitividade dos criadores catarinenses diante do aumento do valor de insumos como o milho. “Apesar de abrir mão de uma parcela da arrecadação, a medida acaba tendo impacto positivo ao manter empregos e renda”, avalia o secretário.

O secretário Moacir Sopelsa (Agricultura e Pesca) observa que o Decreto nº 633/2016 dará suporte aos suinocultores independentes, que enfrentam forte crise financeira devido à alta nos custos de produção e queda no preço pago pelo quilo do suíno aos produtores. “Esperamos que a redução do ICMS dê o equilíbrio necessário para que os produtores se recuperarem desse começo de ano difícil. Temos a expectativa de que o preço do milho diminua neste período, o que dará novo fôlego para os suinocultores catarinenses”, afirma.

Com o novo valor de tributação, o suinocultor independente, que antes pagava aproximadamente R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outros Estados, pagará R$ 21,78. O presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi, acredita que nesses 60 dias haverá uma queda nos preços do milho e também um aumento no consumo de carne suína, o que seria fundamental para a recuperação do setor. “A redução deve agregar mais valor à produção agrícola, aproximando o preço do suíno ao custo de produção. Acreditamos que os 60 dias sejam suficientes para que o mercado possa melhorar e o produtor possa ter uma rentabilidade maior”, destaca.

Para beneficiar os suinocultores, avicultores e bovinocultores, o Governo de Santa Catarina, junto com a iniciativa privada, estuda ainda a possibilidade de trazer milho de outros Estados utilizando ferrovias. O anúncio foi feito pelo governador Raimundo Colombo, na última terça-feira (01/03), após reunião com o presidente da Rumo/ALL, Júlio Fontana. A intenção é que a carga saia de Goiás ou do Mato Grosso e seja descarregada em Lages.

O milho representa mais da metade dos custos de produção de aves e suínos e o uso de trens para seu transporte pode evitar uma crise nesses setores. “Somos o maior produtor de suínos e o segundo maior produtor de aves do país e, mesmo em tempos difíceis, as agroindústrias continuam investindo, ou seja, nossa demanda por milho só vai aumentar”, diz o secretário Moacir Sopelsa.

Suinocultura

Santa Catarina é o maior produtor e exportador nacional de carne suína. São 10 mil criadores integrados às agroindústrias e independentes, que produziram em 2015 cerca de 2,1 milhões de toneladas de carne suína. Com um rebanho efetivo estimado em 6,1 milhões de cabeças, Santa Catarina é responsável por aproximadamente 35% das exportações brasileiras. Estimativas do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri) mostram que, no último ano, o estado exportou 136,3 mil toneladas de carne suína, um rendimento de US$ 412 milhões. Os principais destinos do produto catarinense foram Rússia, Hong Kong, Angola, Cingapura, Chile, Japão, Uruguai e Argentina.

Fonte: Editorial ITC Consultoria, com informações da Assessoria de Comunicação da SEF/SC e da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca.